Paulo Costa

Via: MBA Online

Em parceria, a Comissão Organizadora do Congresso Internacional de Educação de Surdos (International Congress on Education of the Deaf – ICED), em Vancouver 2010, e a Comunidade Surda da Columbia Britânica apresentam o seguinte como Declaração de Princípio.

Declaração de Princípio

Globalmente, muitos cidadãos Surdos deparam-se com uma percepção geral da população acerca do ser Surdo como uma deficiência. Esta “perspectiva da deficiência” contribui directamente para a exclusão e desvalorização de todas as pessoas que sejam consideradas “diferentes” incluindo as que são Surdas. Como resultado, os cidadãos Surdos em muitos países são ainda impedidos e excluídos de participação na sociedade maioritária. Muitos são impedidos do igual acesso na tomada de decisões, nas oportunidades de emprego, e na qualidade da educação.

Apesar desta “perspectiva da deficiência”, os cidadãos Surdos contribuem positivamente para as sociedades que fomentam a diversidade e a criatividade. Eles põem em realce as suas nações nas áreas da educação, da actividade económica, da política, das artes e da literatura. As pessoas Surdas possuem o direito inalienável de serem reconhecidas como uma minoria linguística e cultural integral em todas as sociedades.

Assim sendo, todas as nações são incitadas a reconhecer e a facilitar a participação de todos os seus cidadãos, incluindo os que são Surdos.

As resoluções do Congresso ICED de Milão em 1880

Em 1880 realizou-se um congresso internacional em Milão para discutir a educação dos Surdos. Na altura, os membros aprovaram diversas resoluções que afectaram a educação e as vidas das pessoas Surdas de todo o mundo. As resoluções:

• Removeram o uso das línguas gestuais dos programas educacionais para Surdos pelo mundo inteiro;
• Contribuíram negativamente para as vidas de cidadãos Surdos pelo mundo inteiro;
• Conduziram para a exclusão de cidadãos Surdos da política e do planeamento educacional na maioria das jurisdições do mundo;
• Impediram a participação de cidadãos Surdos no planeamento, na tomada de decisões, e financiamento governamentais nas  áreas da formação profissional, formação contínua e outros aspectos do planeamento da carreira;
• Inibiram as capacidades de cidadãos Surdos para terem sucesso em várias carreiras e impediram muitos deles de seguirem as suas próprias aspirações; e
• Impediram a oportunidade de muitos cidadãos Surdos demonstrarem plenamente as suas contribuições culturais e artísticas para a diversidade de cada Nação.

Consequentemente nós:

• Rejeitamos todas as resoluções aprovadas pelo  Congresso ICED de Milão em 1880 que negou a inclusão das línguas gestuais nos programas educacionais para alunos Surdos;
• Reconhecemos e lamentamos sinceramente os efeitos prejudiciais da conferência de Milão; e
• Apelamos a todas as Nações do mundo que recordem a história e assegurem que os programas educacionais aceitem e respeitem todas as línguas e todas as formas de comunicação.

Apresentado no 21º Congresso Internacional de Educação de Surdos, Vancouver, Columbia Britânica , Canadá, 19 de Julho de 2010.

Acordo para o futuro

Que fique declarado que nós, abaixo assinados,

• Apelamos a todas as Nações do mundo que ratifiquem e adiram aos Princípios das Nações Unidas, em especial os definidos na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiências que declara que a educação realiza-se com ênfase na aquisição da linguagem e no conhecimento académico, prático e social;
• Apelamos a todas as Nações que apoiem as resoluções adoptadas pela Federação Mundial de Surdos no seu 15º Congresso em Madrid 2007 em especial as que promovem e  apoiam o acesso igual e apropriado à educação multilingue / multicultural;
• Apelamos a todas as Nações que incluam as línguas gestuais dos seus cidadãos Surdos como línguas legítimas dessas Nações e que as tratem de igual modo às da maioria ouvinte;
• Apelamos a todas as Nações que facilitem, promovam e fomentem a participação a participação dos seus cidadãos Surdos em todo o processo governamental de tomada de decisões que afectem todos os aspectos das suas vidas;
• Apelamos a todas as Nações que envolvam os seus cidadãos Surdos no apoio aos pais de bebés, crianças e jovens Surdos para a aceitação da cultura Surda e das línguas gestuais;
• Apelamos a todas as Nações que apoiem uma abordagem dos programas educacionais centrada na criança e uma abordagem centrada na família em todos os serviços de apoio aos seus membros Surdos e ouvintes;
• Apelamos a todas as Nações que referenciem todos bebés Surdos identificados às organizações de Surdos regionais e nacionais, escolas e programas para Surdos para apoio na intervenção precoce;
• Apelamos a todas as Nações que façam todos os esforços para assegurar que os seus cidadãos Surdos possuam informação sobre os seus direitos humanos; e
• Apelamos a todas as Nações do mundo que reconheçam e permitam que todos os cidadãos Surdos sejam orgulhosos, confiantes, produtivos, criativos e cidadãos activos nos seus respectivos países.

Assinaturas:

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Comissão Organizadora do ICED de Vancouver 2010

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Comunidade Surda da Columbia Britânica

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Associação Canadiana de Surdos                                                       Federação Mundial de Surdos

Definições:

Abordagem centrada na criança – um programa educacional que promove a aprendizagem pessoal da criança utilizando as suas potencialidades e as suas capacidades naturais para a aprendizagem.

Abordagem centrada na família – um serviço que promove uma abordagem inovadora no planeamento, prestação, e avaliação dos serviços de apoio que se fundamenta em parcerias mutuamente vantajosas para a criança, as famílias, os prestadores de serviços de apoio, e a comunidade Surda.

Acesso igual – a mesma oportunidade para receber e fornecer comunicação ou informação usando o meio equivalente mais acessível e funcional possível perceptível pela pessoa Surda.

Cidadão – uma pessoa com todos os estatutos, direitos, privilégios e oportunidades inerentes à nação.

Desvalorização – percepção negativa dos que são ‘diferentes’ da maioria da população e são considerados menores em valor e capacidades, e como resultado são considerados menos merecedores de estatuto, direitos, privilégios e oportunidades.

Exclusão – acto de excluir de estatuto, direitos, privilégios e oportunidades disponíveis para a maioria da população seja intencionalmente ou por ignorância.

Legitimar – ter reconhecimento legal aos olhos da lei da nação.

Minoria Linguística e Cultural – grupo minoritário de pessoas que tem uma língua e uma cultura diferentes daqueles da população dominante numa nação ou sociedade.

Multicultural – tendo várias culturas diferentes.

Multilingue – tendo várias línguas diferentes.

Participação – acto de participar em vários serviços, programas, e processos governamentais de tomada de decisão.

Perspectiva da deficiência – percepção que encara as “pessoas com deficiências como ‘objectos’ de caridade, tratamento médico e protecção social” (introdução da Convenção das NU dos Direitos das pessoas com deficiências).

Surdo – pode incluir qualquer pessoa que seja surda, que tenha uma deficiência auditiva ou que seja surdocego e se auto-identifique como sendo surdo.

A tradução do texto: Mariana Martins